O primeiro sorteio da promoção “Peça a Nota Fiscal de Serviços e Ganhe Prêmios” será realizado neste sábado (31). A promoção faz parte da política de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), lançada pela Prefeitura de Teresina rm agosto deste ano. As pessoas físicas ou jurídicas que tiverem solicitado a NFS-e de empresas prestadoras de serviços entre 1º e 30 de setembro para compras acima de R$ 20 (pessoa física) e de R$ 200 (pessoa jurídica) estarão concorrendo hoje a uma TV LCD 29'', um notebook, uma geladeira, uma máquina de lavar roupa e um fogão.
Os mesmos prêmios serão sorteados novamente para outros cinco ganhadores em cada um dos dez sorteios seguintes. O próximo sorteio acontece dia 28 de novembro, e concorrerão consumidores que tiverem solicitado a NFS-e do dia 1º de outubro até este sábado (31). Os que pedirem a nota entre 1º e 30 de novembro participarão de um sorteio especial, através do qual será distribuídos os prêmios citados acima, mais um automóvel zero quilômetro, motor 1.0. Também participarão deste terceiro sorteio todos aqueles que concorreram nos períodos anteriores. A promoção termina em agosto de 2010.
A emissão de notas fiscais eletrônicas está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. As notas possibilitarão o registro de todas as transações de prestação de serviço num banco próprio da Prefeitura, que poderá assim ter maior controle sobre elas. A arrecadação de tributos será facilitada. Diversas categorias de empresas prestadoras de serviços serão obrigadas a aderir ao sistema, mas de forma gradual. Já são 1903 empresas autorizadas a expedir a nova nota.
Confira a lei municipal 3.891/2009, que instituiu a NFS-e.
Veja também o decreto 9.540/2009, que regulamenta a emissão da nota.
Na instrução normativa 001/2009 do Gabinete do Secretário de Finanças, constam os tipos de empresas que devem aderir ao novo sistema e o prazo que elas têm para fazê-lo.
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