Câmara dos deputados aprova a PEC que estabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão de jornalista, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11). A PEC 386/09 foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência, sob as alegações de que ela cerceava a liberdade de expressão e de que o exercício do jornalismo não demandava conhecimentos técnicos aprofundados, em junho deste ano.

O relator do processo, deputado Maurício Rands (PT-PE) deu parecer favorável à PEC, considerando-a admissível. O parecer foi aprovado pela CCJC, por unanimidade. A proposta seguirá para outra comissão, especialmente criada para analisá-la, e depois será votada pelo plenário.

A estudante do curso de jornalismo da FaC (Faculdades Cearenses) Paula Bandeira acredita que a aprovação dessa PEC vai ajudar a melhorar o jornalismo. "O STJ julgou o diploma inconstitucional e essa PEC vai fazer uma emenda na constituição para um texto anular o outro. Depois vai pro senado. Lá já existem senadores que estão na luta como o Valadares Filho, de Sergipe". E completa: "Essa Pec é a nossa única chance".

Última atualização: 14:50h (horário de Teresina, PI)

Texto: Juscelino Ribeiro Jr. e Shaianna Araújo
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