A problemática da acessibilidade para pessoas com deficiência tem ganhado espaço. A questão assume grande importância no Piauí, onde é significativa a quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas correspondem a cerca de 17,6% da população do estado. Nada mais lógico, portanto, que sejam desenvolvidas políticas voltadas para a inclusão. Vale ressaltar que o Piauí é o único estado do Nordeste a contar com uma secretaria especializada no assunto. É a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), que mantém o Complexo Estadual de Reabilitação em Saúde e Educação Daniely Dias.
Não é raro, porém, encontrarmos espaços que não oferecem qualquer recurso de acessibilidade. São escolas sem qualquer preparo para receber alunos com deficiência, albergues para pessoas em situação de risco que não possuem as devidas adaptações, órgãos públicos que desrespeitam a Lei da Acessibilidade... No projeto para o prédio da Câmara Municipal de Teresina, por exemplo, as exigências da lei foram esquecidas. Apenas às vésperas da inauguração foram tomadas as medidas cabíveis, e ainda por pressão da Justiça. Não foi o único caso nesses moldes, infelizmente.
Não é raro, porém, encontrarmos espaços que não oferecem qualquer recurso de acessibilidade. São escolas sem qualquer preparo para receber alunos com deficiência, albergues para pessoas em situação de risco que não possuem as devidas adaptações, órgãos públicos que desrespeitam a Lei da Acessibilidade... No projeto para o prédio da Câmara Municipal de Teresina, por exemplo, as exigências da lei foram esquecidas. Apenas às vésperas da inauguração foram tomadas as medidas cabíveis, e ainda por pressão da Justiça. Não foi o único caso nesses moldes, infelizmente.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) está promovendo seminários nas cinco regiões do país, a fim de colher sugestões para a formatação do Estatuto das Pessoas com Deficiência, projeto de lei a ser enviado ao Senado para aprovação. Neste final de semana (15 e 16 de outubro), foi realizado o quarto seminário, que reuniu representantes dos estados do Nordeste na cidade de Salvador (BA). O resultado das discussões será adaptado e sintetizado num único documento. O estatuto deverá tratar do apoio social às pessoas com deficiência, principalmente nas áreas de saúde, educação, trabalho e acesso à Justiça. O próximo seminário será o da região Sul, em Canoas (RS).
Com o estatuto, as pessoas com deficiência terão uma proteção legal mais abrangente. Nada mais justo, visto que precisam de atendimento diferenciado, educação especializada e outros cuidados importantes. A inclusão deve ser trabalhada continuamente, desde a infância, para que a criança com deficiência possa desenvolver-se normalmente e aprenda a conviver com o meio social. Se não forem elaboradas políticas públicas com esse objetivo, a pessoa com deficiência se pensará limitada, e pode abandonar-se a sentimentos de inferioridade. A ausência dessas estratégias de inclusão repercute de forma ainda pior no resto da sociedade, porque abre as portas para o estranhamento e, consequentemente, para o preconceito.
No Piauí, a Assembléia Legislativa aprovou no dia 9 de outubro um projeto de lei que obriga que os concessionários de serviços públicos a fornecerem contas de água, luz, telefone e IPTU em Braille, para os portadores de deficiência visual. Ainda falta a sanção do Governador do Estado para que a lei entre em vigor. Outras medidas inclusivas foram tomadas, a exemplo da adaptação dos ônibus coletivos e a capacitação de professores para educação de crianças com qualquer tipo de deficiência.
Cabe lembrar que nada será suficiente sem que haja, antes de tudo, uma intervenção efetiva na consciência social. Não basta que o sistema legislativo exista para que seja obedecido: é preciso que a coletividade saiba por ele existe e entenda que ele se presta a uma causa útil. Enquanto a situação das pessoas com deficiência não for compreendida, os regramentos serão esquecidos. A acessibilidade deverá ser ponto prioritário no planejamento de qualquer obra, principalmente das obras públicas. O sistema educacional deve incluir estratégias para a inclusão das crianças com necessidades especiais, e os órgãos da saúde devem investir em estrutura e recursos humanos para atender às pessoas com deficiência de forma adequada – não por receio de conseqüências legais, mas através de uma conscientização coletiva.
No Piauí, a Assembléia Legislativa aprovou no dia 9 de outubro um projeto de lei que obriga que os concessionários de serviços públicos a fornecerem contas de água, luz, telefone e IPTU em Braille, para os portadores de deficiência visual. Ainda falta a sanção do Governador do Estado para que a lei entre em vigor. Outras medidas inclusivas foram tomadas, a exemplo da adaptação dos ônibus coletivos e a capacitação de professores para educação de crianças com qualquer tipo de deficiência.
Cabe lembrar que nada será suficiente sem que haja, antes de tudo, uma intervenção efetiva na consciência social. Não basta que o sistema legislativo exista para que seja obedecido: é preciso que a coletividade saiba por ele existe e entenda que ele se presta a uma causa útil. Enquanto a situação das pessoas com deficiência não for compreendida, os regramentos serão esquecidos. A acessibilidade deverá ser ponto prioritário no planejamento de qualquer obra, principalmente das obras públicas. O sistema educacional deve incluir estratégias para a inclusão das crianças com necessidades especiais, e os órgãos da saúde devem investir em estrutura e recursos humanos para atender às pessoas com deficiência de forma adequada – não por receio de conseqüências legais, mas através de uma conscientização coletiva.
Veja aqui a programação dos Encontros Regionais para discussão do Estatuto das Pessoas com Deficiência.
Confira a reportagem que o nosso parceiro Volver produziu sobre a inclusão das crianças com deficiência em Teresina.
Texto: Shaianna Araújo
(shaiannaaraujo@hotmail.com)
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