OPINIÃO - Violência contra a mulher: feridas abertas

A cidade de Teresina assistiu, assombrada, ao desenrolar de casos de violência extrema contra a mulher. A onda de crimes dessa natureza coincidiu com o acaloramento das discussões acerca da validade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que institui mecanismos rígidos de prevenção e de controle da violência doméstica. O regramento completou seus três anos de vigência no dia 22 de setembro, e os progressos ocorridos durante esse período nem sempre se deixam medir facilmente. Difícil saber, aliás, se houve de fato algum progresso.

Maria da Penha, biofarmacêutica que ficou paraplégica por conta das agressões do ex-marido,

mas que lutou para que ele viesse a ser julgado como agressor

Em Teresina, a efetiva aplicação da lei esbarra na tão conhecida “morosidade da Justiça”. O número de processos relativos aos casos de violência doméstica se avoluma, mas ainda não existem equipes especializadas para tratar deles. A 5ª Vara Criminal é a incumbida de solucioná-los , além de cuidar das precatórias, cartas de ordem e cartas rogatórias. O acúmulo de atribuições da vara a torna responsável por 33% dos processos-crime em trâmite na capital – um tanto assustador, se considerarmos que são nove varas criminais ao todo.

A criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – órgãos de existência prevista na Lei Maria da Penha – poderiam até ser uma saída. O Tribunal de Justiça do Piauí já contratou assistentes sociais e psicólogos para integrar uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser anexada a um possível juizado.

O avanço da Justiça no combate à violência doméstica contra a mulher, ainda que lento, é um passo importante. Cabe ressaltar, porém, que a eficiência no controle dos crimes não depende tão somente da celeridade processual: ela será resultado de ações integradas nos âmbitos da saúde, da educação e das políticas públicas em geral. Organizações não-governamentais e entidades estatais já trabalham em prol da causa, prestando assistência às vítimas e traçando diretrizes para as atividades de prevenção.

A verdade é que nada funcionará enquanto mulheres agredidas esconderem-se em seu silêncio. Por isso, a conscientização é fundamental. O Apolo News veiculará hoje matérias sobre o assunto, com o objetivo de elucidar os mecanismos legais instituídos pela lei, o contexto atual de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade de Teresina e a rede entidades protetivas dos direitos da mulher.

Fotografia: Antonio Cruz/ABr

Texto: Shaianna Araújo

(shaiannaaraujo@hotmail.com)